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julho 8, 2022
AFDT E ACJEF DEIXAM DE EXISTIR COM A PORTARIA 671?

O AFDT é o relatório fiscal que registra todas as informações relacionadas à marcação do ponto dos funcionários, incluindo os dados sobre a entrada, saída e intervalos.   O ACJEF também é um relatório fiscal que registra dados sobre a jornada de trabalho dos funcionários, mas, diferente do AFDT, é utilizado e disponibilizado somente quando houver […]

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maio 6, 2022
QUAL O OBJETIVO DA PORTARIA N° 671/2021 EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE JORNADA?

A Portaria de 08 de novembro de 2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e publicada oficialmente no dia 11 de novembro de 2021, moderniza e simplifica as regras dispostas na Portaria 1510 do Ministério do Trabalho, que surgiu em 2009. A Portaria 1510 vedava o uso de novas tecnologias, além de impedir formas de comercialização como serviço, como: […]

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abril 6, 2022
NOVA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) COM MUDANÇAS NAS REGRAS DE TELETRABALHO E PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

regulamentação do teletrabalho em regime híbrido (parcialmente presencial); possibilidade de estipulação do teletrabalho por jornada ou por produção ou tarefa; possibilidade expressa de teletrabalho para estagiários e aprendizes; trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho; ao trabalhador que realize o teletrabalho no exterior, […]

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fevereiro 18, 2022
POSSO REGISTRAR O PONTO NO COMPUTADOR OU NO CELULAR?

O que diz a nova Portaria do Ponto Eletrônico? Respondendo de forma direta à pergunta do título da matéria: Sim, você PODE registrar o ponto no computador ou no celular. Os aplicativos para celular e tablets podem ser úteis, tanto para o controle externo e em home office, como também na gestão do trabalho presencial […]

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fevereiro 15, 2022
Controle de férias x Gestão de Ponto

Realizar o controle de férias demanda muita organização e paciência, pois há que se conciliar os interesses do empregado com as necessidades da empresa. Primeiramente é preciso compreender que um bom controle de férias exige da empresa planejamento, conhecimento da lei trabalhista, uma política interna clara e um sistema de gestão eficiente.  Não administrar o […]

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fevereiro 10, 2022
SIT ESCLARECE ALGUNS PONTOS SOBRE O DECRETO nº 10.854/2021 E A PORTARIA n° 671/2021 

Nova Portaria No dia 10 de novembro de 2021, no Palácio do Planalto, foi feito o anúncio do novo Marco Regulatório Infralegal Trabalhista. Assinados o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 que finalmente flexibilizaram a regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada.  Hoje, 10 de fevereiro de 2022 - três meses […]

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janeiro 10, 2022
Posso ter mais de um CNPJ no Ponto Eletrônico (REP)?

Sim, é possível ter mais de um CNPJ no Ponto Eletrônico.  Hoje existem 3 modelos permitidos para o controle de Ponto Eletrônico, conforme a Portaria 671, publicada em novembro de 2021. O REP-C, que é o equipamento com emissão de ticket em papel, somente permite CNPJs com mesma raiz, ou seja, do mesmo grupo empresarial. […]

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novembro 30, 2021
É obrigatório usar Relógio de Ponto Homologado?

Veja o que diz o § 2º do Art. 74 da CLT: Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação […]

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novembro 24, 2021
Guia completo para entender, de forma clara e objetiva, o Decreto 10.854/2021 e a Portaria MTP 671/2021

Nova Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Publicada no Diário Oficial, de 11 de novembro, a nova Portaria simplifica e cancela as onze portarias anteriores, Notas Técnicas e Instruções Normativas. Prometendo, assim, mais segurança jurídica e a diminuição de burocracias que assola […]

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novembro 24, 2021
ARTIGO: A modernização dos controles eletrônicos de jornada e o novo Marco Regulatório Infralegal Trabalhista

A tão aguardada flexibilização dos Registros de Ponto Eletrônico foi incluída no Marco Regulatório Infralegal Trabalhista, publicado no último dia 10. A solenidade realizada na tarde da última quarta-feira, 10 de novembro, no Palácio do Planalto, marcou o anúncio do novo Marco Regulatório Infralegal Trabalhista. Entre as mais de 15 normas revisadas, está a importante modernização […]

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