Uma batalha de 12 anos.

A foto abaixo não representa apenas uma Solenidade comum no Palácio do Planalto. Essa foto marca o fim de uma batalha que durou mais de uma década e nos custou muito esforço, compromisso e energia.  

Para compreender a importância para nós dessa nova Portaria oficializada no dia de hoje, precisamos voltar ao ano de 2008, quando estávamos caminhando bem com a nossa empresa: produtos inovadores, muitos clientes na carteira e ótimas projeções para o futuro. 

Já sabíamos, naquele momento, que a principal vocação da Mensis não era ser só mais uma fabricante de Relógio de Ponto no mercado, mas ser uma empresa que caminha ao lado do cliente: e, a partir de serviços técnicos, o auxiliando a encontrar a solução para o controle de frequência mais ajustada ao seu tipo de negócio, mais segura juridicamente.

E foi essa visão que nos levou a investir durante 4 anos na construção de soluções tecnológicas e em uma metodologia de atendimento inovadores que foram lançados no final de 2008. Em 2009, alguns meses após este lançamento, fomos surpreendidos com a publicação da Portaria 1510 do Ministério do Trabalho.

Foi um choque ver que todo o planejamento, esforço e trabalho duro daqueles anos antecedentes, de repente, pareciam ter sido em vão. 

Todo o projeto desenvolvido - da concepção do produto, forma de comercialização e atendimento - não seria mais válido de acordo com as regras desta Portaria 1510/09. 

Os equipamentos não poderiam mais ser utilizados pelas empresas; nem mesmo o modelo de negócio teria valor legal. 

Perdemos muito, quase quebramos. Foi um pesadelo.  

Só havia dois caminhos: desistir ou buscar uma saída. E foi aí que procuramos o Ministério do Trabalho por respostas e quem sabe, alguma solução. Não encontramos. Criamos um blog (não haviam as redes da forma como são hoje), e passamos a escrever sobre questões técnicas envolvendo aquela mudança, inicialmente, na esperança de manter vivo o nosso negócio.

Vimos que nossas dúvidas e questionamentos eram comuns a inúmeras outras empresas: fabricantes, desenvolvedores e empresas usuárias. Foram dias incansáveis, em que procuramos por todos os meios cabíveis modificar o cenário. O conhecimento que fomos absorvendo a partir das discussões naquele nosso espaço, foi aos poucos alcançando dimensões inimagináveis. Chegamos a participar de audiências públicas e discussões oficiais nas quais tivemos a oportunidade de demonstrar os motivos que nos fizeram ir no sentido oposto ao determinado na Portaria 1510, sendo o principal deles, o respeito aos nossos clientes.

Essas discussões levaram a 5 adiamentos da Portaria 1510. E em um desses adiamentos, surgiu uma luz no fim do túnel: a Portaria 373, que legalizou os chamados “sistemas alternativos”. E apostamos na pequena fatia de mercado que essa normativa nos proporcionou, para levar o modelo de negócio projetado adiante.

Não foi nada fácil, mas soubemos perseverar.  

Baseamo-nos na fé de que era impossível barrar o desenvolvimento tecnológico. E mesmo diante de todo cenário que poderia nos amedrontar, resolvemos mais uma vez inovar: a partir de 2014 criamos um modelo de ponto online, com aplicativos e coletores móveis, que foram lançados em 2015. A tecnologia daquele momento, associada aos anos de experiência resultou em uma solução muito estável, de fácil uso, e enorme segurança.

Ainda com as restrições de mercado pelo atraso normativo,  sabíamos que era uma barreira que hora ou outra seria quebrada. O mercado passou a demandar soluções mais ágeis especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017. E a partir da Lei de Liberdade Econômica e valorização da livre iniciativa para se produzir e empreender, sentimos que se aproximava o momento de mudanças legais. 

A pandemia fez explodir a demanda por soluções para controle em home office ou híbridos. A biometria de contato foi proibida em muitos municípios. E no meio disso tudo, um chamado para consulta pública em 2020 foi o sinal concreto de que a evolução viria em breve. Fomos convidados a contribuir com a com a criação da nova legislação, prestando apoio técnico às Confederações Patronais. E a proposta de se dar abertura a outros tipos de tecnologia, enfim foi acatada.

Fica aqui o nosso agradecimento a todos os que sempre confiaram em nós,  agradecemos ainda pelo aprendizado, pelas amizades, pela oportunidade de participar das discussões oficiais durante todos estes anos (em especial à equipe de RT da Confederação Nacional da Indústria). 

Seja bem-vindo, novo Marco Regulatório Trabalhista Infralegal!