Nova Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicada no Diário Oficial, de 11 de novembro, a nova Portaria simplifica e cancela as onze portarias anteriores, Notas Técnicas e Instruções Normativas.

Prometendo, assim, mais segurança jurídica e a diminuição de burocracias que assola o cenário empreendedor brasileiro.

Para entender se a sua empresa está dentro dos novos requisitos de Controle de Jornada, sem precisar ler os mais de 400 Art., 10 Cláusulas e 10 Anexos, desenvolvemos um eBook objetivo e de fácil compreensão, com os tópicos que você precisa entender, para não correr riscos jurídicos.

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