CONTROLE DE PONTO: ponto facial, aplicativos, biometria tradicional, qual o melhor?

A nova Portaria 671 do MTE define algum método como obrigatório?  

Antes de falarmos sobre Legislação, é importante ter o conhecimento claro sobre o que é biometria. 

Afinal, o que são métodos biométricos? 

Métodos biométricos são todos aqueles que permitem identificar um indivíduo a partir de suas características físicas, como digitais, voz, face, íris etc. 

Enquanto o sistema biométrico tradicional funciona por comparação das digitais dos funcionários previamente cadastradas e armazenadas em um dispositivo eletrônico, o sistema facial trabalha a partir dos dados coletados pela imagem da face. A tecnologia facial oferece uma gama maior de possibilidades, e as empresas tem que estar atentas ao que cada uma pode oferecer em termos de segurança, eficiência e custo adequado.

A nova Portaria 671 NÃO DEFINE um método obrigatório, permitindo que cada fabricante possa escolher o método que julgar mais conveniente, podendo o empregador livremente escolher entre os modelos especificados conforme ART. 74 da CLT, decreto 10.851/021 e portaria 671/21 MTE:  

1) Manual - através de assinatura em livro-ponto  

2) Mecânico - Através da anotação em cartão de papel por relógio cartográfico 

3) Eletrônico - Por uma das 3 modalidades permitidas:  

3.1) REP-P - Registrador via programa, flexível, que emite comprovante eletrônico e possui registro junto ao INPI; ou   

3.2) REP-A - Registrador sem comprovante que deve ser aprovado mediante acordo sindical; ou 

3.3) REP-C - Registrador convencional, que emite comprovante em papel e deve ser homologado no Inmetro 

É importante dizer que todos os modelos acima são permitidos pela fiscalização do trabalho, e possuem regras de utilização a serem seguidas pelo empregador. Portanto, para chegar à conclusão de qual método é o melhor, é preciso analisar o perfil de cada empresa, seus objetivos com a gestão de ponto, a quantidade de funcionários, o nível de segurança e agilidade das informações, entre outros fatores. 

O que não podemos negar é que alguns equipamentos possuem maior custo de aquisição, e normalmente um valor também elevado de assistência técnica, que muitas vezes pode não ficar claro no momento da contratação.

Durante anos as empresas não tiveram muitas opções à disposição, em virtude das restrições das normas governamentais. Mas com as recentes flexibilizações destas regras, agora o consumidor tem poder de escolha. É preciso estar atento para não correr riscos desnecessários.

Funcionalidades e inovação são fatores que atraem os consumidores. Mas é extremamente importante ficar atento à confiabilidade e robustez do sistema antes de contratá-lo. A segurança jurídica que a maioria dos empregadores procura está relacionada com a estrutura do sistema, com a expertise dos seus desenvolvedores, mas também com boa adaptação desta tecnologia ao tipo de operação e cultura da empresa. Afinal, a legislação é complexa e cada segmento tem suas particularidades.

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